A CONDUÇÃO COERCITIVA EM SINDICÂNCIAS MILITARES E OUTROS PADM

CONDUÇÃO COERCITIVA DO SINDICADO/IMPUTADO

        Em se tratando da condução coercitiva do sindicado/imputado, inicialmente é importante entender os limites do Nemo tenetur se detegere, ou comumente traduzido sob a expressão "ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo" mormente utilizado como razão de furtar-se a depor. Trata-se de um princípio consignado no Pacto de San José da Costa Rica, que em seu Art 8º, §2º, alínea "g", assegura que