COMO ELABORAR UMA SINDICÂNCIA À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

RESUMO

O Artigo discute, em apertada síntese, os principais pontos procedimentais do antigo IG-1011 ( atualmente, EB10-IG-09.001), à luz da doutrina e jurisprudência, ressaltando os pontos controversos da norma do Exército Brasileiro e adotado em diversas Corporações Militares estaduais, a exemplo da PMPE.

O INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL MILITAR

Conrado José Neto de Queiroz Reis

Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade Cândido Mendes/Rio de Janeiro (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal).

RESUMO

Esse artigo objetiva abordar a situação fática e jurídica do interrogatório no processo penal militar, como forma de discutir sua natureza jurídica, o direito ao silêncio do acusado e sua repercussão, bem como os princípios norteadores que regem o ato em si. Pretende-se,